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Ato Original
Despacho n.º 1042/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 4.º da Portaria n.º 1099/99, de 21 de Dezembro, fixo as seguintes datas para a realização de exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias no ano 2001:
24 de Março;
9 de Junho;
17 de Novembro.
2 - À organização dos exames aplica-se o disposto nos n.os 2 a 6 do despacho n.º 1505/2000 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2000, passando o n.º 3 a ter a seguinte redacção:
"3 - Os exames serão organizados nos termos dos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 38/99, de 6 de Fevereiro, e do n.º 3.º da Portaria n.º 1099/99, de 21 de Dezembro."
29 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, Jorge Jacob.