Despacho n.º 10437/2005 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 10 437/2005 (2.ª série). - Departamento Académico. - Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 25/2005, de 5 de Janeiro, aprovada a seguinte pós-graduação em Tecnologias e Materiais de Construção:

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, confere o certificado de aprovação do curso de pós-graduação em Tecnologias e Materiais de Construção.

Artigo 2.º

Organização do curso

O curso de pós-graduação em Tecnologias e Materiais de Construção, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, segundo as normas em vigor.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso tem a duração de dois semestres.

2 - O número de unidades de crédito necessárias para a conclusão do curso é de 8.

3 - A estrutura curricular do curso é a que consta do anexo I.

4 - O plano de estudos será fixado pelo despacho reitoral a que se refere o artigo 9.º, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

5 - A classificação final do curso é expressa pela média aritmética simples das classificações obtidas nas disciplinas do curso numa escala de 0 a 20 valores.

6 - A conclusão do curso em Tecnologias e Materiais de Construção implica a aprovação em três disciplinas obrigatórias e em uma disciplina optativa.

Artigo 4.º

Habilitações de acesso

São admitidos à candidatura à matrícula e inscrição no curso os titulares do grau de licenciatura das que constituem habilitação de acesso, fixadas no despacho reitoral a que se refere o artigo 9.º, ou equivalente legal.

Artigo 5.º

Limitações quantitativas

A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar pelo despacho reitoral a que se refere o artigo 9.º, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Artigo 6.º

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula e inscrição no curso serão seleccionados pela comissão científica do Departamento de Engenharia Civil, tendo em consideração os critérios publicitados através do despacho a que se refere o artigo 9.º

Artigo 7.º

Prazos e calendário lectivos

Os prazos de candidatura e de matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados através do despacho a que se refere o artigo 9.º

Artigo 8.º

Propina de frequência

1 - As propinas de matrícula e inscrição no curso, cujo valor constará do despacho a que se refere o artigo 9.º, são as aprovadas pelo senado da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

2 - O regimento de pagamento, isenção ou redução de propinas é o aprovado pelos conselhos directivo e científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Artigo 9.º

Funcionamento

O início de funcionamento do curso será publicitado através de despacho reitoral que incluirá:

a) Plano de estudos;

b) Condições de matrícula e inscrição;

c) Fixação do número de vagas;

d) Cursos que constituem habilitação de acesso;

e) Prazos e calendário lectivos;

f) Critérios de selecção dos candidatos;

g) Propinas.

19 de Abril de 2005. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

ANEXO I

Estrutura curricular do curso de pós-graduação em Tecnologias e Materiais de Construção

1 - Número mínimo de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso - 8.

2 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Engenharia Civil - disciplinas obrigatórias - 6 UC;

Engenharia Civil - disciplinas optativas - 2 UC.