Despacho n.º 1044/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1044/2005 (2.ª série). - O Regulamento (CE) n.º 761/2001, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março, aplicado, na ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 142/2002, de 20 de Maio, estabelece o sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), ao qual as organizações interessadas podem aderir se reunirem as condições definidas nos instrumentos legais referidos.

Cabe ao Instituto do Ambiente verificar se a organização interessada na adesão ao EMAS preenche as condições legalmente exigíveis e decidir sobre a atribuição do consequente registo no sistema. Como meio de publicitação do registo no EMAS, as organizações podem utilizar o logótipo contante do anexo IV ao Regulamento (CE) n.º 761/2001, de 19 de Março.

Ora, pretendendo reforçar a publicitação do registo no EMAS, permitindo, designadamente que a organização confira maior visibilidade ao seu comportamento ambiental, sustentado num sistema de melhoria contínua, o Instituto do Ambiente decidiu associar o logótipo EMAS ao logótipo do Instituto do Ambiente, criando para o efeito uma bandeira denominada "Registo EMAS".

Assim, na prossecução dos objectivos definidos no Regulamento (CE) n.º 761/2001, de 19 de Março, e no Decreto-Lei n.º 142/2002, de 20 de Maio, determina-se:

1 - É criada a bandeira "Registo EMAS", cujo modelo consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante, fornecida exclusivamente pelo Instituto do Ambiente.

2 - Todas as organizações registadas no EMAS, e que por esse motivo tenham direito à utilização do logótipo EMAS, constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 761/2001, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Março, podem utilizar a bandeira "Registo EMAS".

3 - A bandeira "Registo EMAS" só pode ser hasteada pela organização nos exactos locais que se encontram registados no EMAS, não o podendo fazer em qualquer outro local dessa mesma organigação que não possua certificado de registo. No caso de organizações com registo associado, aplicável a vários locais, a bandeira pode ser hasteada em todos os locais que possuam certificado de registo.

4 - A bandeira só pode ser utilizada enquanto se mantiver válido o registo, sendo obrigatoriamente recolhida pelo Instituto do Ambiente em caso de suspensão total ou anulação do registo.

5 - O primeiro exemplar da bandeira "Registo EMAS" é fornecido gratuitamente pelo Instituto do Ambiente. Posteriores aquisições estão sujeitas ao pagamento de Euro 60, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

29 de Dezembro de 2004. - O Presidente, João Gonçalves.

ANEXO

Modelo da bandeira "Registo EMAS"

(ver documento original)