Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1045/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto comandante do Governo Militar de Lisboa.
2 - O presente despacho produz efeitos ao início de funções.
5 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.