Despacho n.º 10450/2000 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 10 450/2000 (2.ª série). - Por despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços de Pessoal, n.º 5/00, de 10 de Maio, nos termos do n.º 4 das "Normas para o fornecimento de próteses aos militares da Armada", aprovadas como anexo ao despacho n.º 11/2000, de 20 de Março, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, contra-almirante Augusto Matthioli Mateus, a competência para decidir, por despacho, da concessão gratuita de próteses.

Fica revogada a alínea n.º 2 b) do meu despacho n.º 7/99, de 7 de Dezembro.

Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Maio de 2000.

12 de Maio de 2000. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, José Manuel Castanho Paes, vice-almirante.