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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10450/2011, de 19 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, Ana Cristina Curveira Torres Xavier para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 10450/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, Ana Cristina Curveira Torres Xavier para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Partido Social-Democrata.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
9 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
15052011