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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10452/2011, de 19 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado para exercer o cargo de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 10452/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado para exercer o cargo de adjunta de gabinete.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho.
3 - Fica a nomeada autorizada a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
29 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
14702011