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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10458/2011, de 19 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do assistente operacional Nuno Miguel Ferreira Salgueiro para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 10458/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Nuno Miguel Ferreira Salgueiro, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
205024902