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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 467/2000 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, devidamente conjugado com o estatuído no n.º 3 do despacho n.º 23 684/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Dezembro de 1999, exonero o licenciado José Joaquim Courinha Leitão das funções de chefe do meu Gabinete, tendo em atenção que o mesmo foi nomeado para exercer funções como membro da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
2 - Na oportunidade sublinho as qualidades pessoais e as capacidades profissionais que o licenciado José Joaquim Courinha Leitão consagrou às diferentes actividades que lhe foram confiadas.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Abril de 2000.
20 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.
