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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10467/2011, de 19 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves para exercer funções de colaboradora no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 10467/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Helena Maria Mourão Gonçalves da Eira Neves, técnica especialista da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. E., como colaboradora para realizar estudos no âmbito da sua especialidade.
2 - A nomeada é equiparada para efeitos de vencimento ao cargo de adjunta com despesas de representação, acrescido de 45 % deste montante, com percepção dos subsídios de férias, Natal e refeição.
3 - A nomeação produz efeitos a 18 de Julho de 2011 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
19 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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