Despacho n.º 10470/2004 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 10 470/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1040 NS (ED.23)(RD.02) "Naval Co-Operation and Guidance for Shipping (NCAGS) - ATP-2(B), vol. I";

2 - A implementação será efectuada na Marinha em Setembro de 2004.

12 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.