Despacho n.º 10474/2004 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 10 474/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 17 de Maio de 2004, a comissão do major INF (NIM 14713687) António José Miranda Ferreira de Almeida, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 11, "Escola de Oficiais do Exército", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

12 de Maio de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.