Despacho n.º 10488/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 488/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, alínea c), e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada pelas Leis n.os 4/95, de 21 de Fevereiro, 15/96, de 30 de Abril, e 75-A/97, de 22 de Julho, e pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, exonero, a seu pedido, o licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo do cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

19 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.