Despacho n.º 10490/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 490/2005 (2.ª série). - Uma delegação do Centro Minerva pretende deslocar-se à República Checa, entre os próximos dias 21 e 29 de Abril de 2005, a fim de participar em Jornadas de Cultura Portuguesa a decorrer na cidade de Brno.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos da mencionada delegação que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 5 de Abril, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquela delegação considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

20 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.