Despacho n.º 10499/2017, de 4 de dezembro

Despacho n.º 10499/2017

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 1176 (EDITION 6) - Nato Procedures for Reporting Maritime Forces of Intelligence Interest and For Responding to Incidents of Intrusion or Harassment, com implementação à data da sua promulgação, na Marinha e na Força Aérea.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

31 de outubro de 2017. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

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