Despacho n.º 1050-B/2021, de 25 de janeiro

Despacho n.º 1050-B/2021

Considerando o artigo 88.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que, prevê que o Presidente dos Institutos possa ser coadjuvado por Vice-Presidentes;

Considerando que, nos termos do artigo 21.º n.º 1 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), aprovados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, o Presidente pode nomear até dois Vice-Presidentes;

Considerando, ainda, que, em 29 de setembro de 2020, o Conselho Geral realizou eleições para a Presidência do IPSantarém, cujos resultados eleitorais foram homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º, da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro [que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)], através do Despacho n.º 11488/2020, de 10 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 227, de 20 de novembro;

Considerando que, em decorrência desta homologação, se inicia um novo ciclo na gestão deste Instituto Politécnico para o que se impõe a implementação de um conjunto de ações e atividades decorrentes do plano de ação que foi sufragado no ato eleitoral realizado;

No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 88.º n.º 2, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e artigo 21.º n.º 1 dos Estatutos do IPSantarém:

1 - Nomeio como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), a Prof.ª Doutora Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz Seixas, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES) deste Instituto.

2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com efeitos à data da tomada de posse.

22 de janeiro de 2021. - O Administrador, António José Carvalho Marques.

313911623