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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 500/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o MAJ ADMIL NIM 06482888, Carlos Alberto Pereira Marques, por um período de um ano, em substituição do TCOR ADMIL NIM 06220279, Jorge Eduardo Mota Santos, para o desempenho de funções de chefe do Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
20 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.