Despacho n.º 10501/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 10 501/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, prorrogo por um período de seis meses a comissão do MAJ CAV NIM 11703886, Paulo Jorge Guedes Freire, para o desempenho de funções de assessoria técnica do Projecto n.º 4 - Apoio Técnico ao Centro de Formação da Polícia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

20 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.