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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 503/2005 (2.ª série). - 1 - Atento o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 12.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, exonero do cargo de vogal do concelho de direcção o contra-almirante AN RES Alfredo Rodrigues Baptista, e nomeio para o referido cargo, sob proposta do chefe do Estado-Maior da Armada, o contra-almirante EMQ RES José Manuel Alves Primo Gonçalves.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 27 de Abril de 2005.
27 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.