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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 506-A/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o mestre Paulo Eurico Alves Variz cessa, a seu pedido, as funções de assessoria técnica que vinha exercendo no meu Gabinete para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 19 123/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Setembro de 2000.
O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.
2 de Maio de 2001. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.