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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10510/2011, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da técnica superior Teresa Paula de Matos Flor Ribeiro da Cruz Barreira para exercer funções de apoio técnico no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 10510/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo a técnica superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação Teresa Paula de Matos Flor Ribeiro da Cruz Barreira para exercer as funções de apoio técnico na área de secretariado do meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal a prevista na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
29 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
205029041