Despacho n.º 10513/2022, de 30 de agosto

Despacho n.º 10513/2022

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:

Por escolha ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte Capitão-de-Fragata da classe de Marinha:

24788, José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo (adido ao quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de março de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 25884 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Carrondo Dias. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24588 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Manuel Ernesto de Sá Coutinho e à direita do 23789 Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Jaime Carlos do Vale Ferreira da Silva.

Por diuturnidade ao posto de Segundo-Tenente, os seguintes Subtenentes em Regime de Contrato:

Da classe de Técnico Superior Naval:

9100918, Rita Macedo de Oliveira

9100418, Eduardo de Sousa Moreira Rocha e Silva

9100618, Mário Daniel Fonseca Peliteiro

9100218, André Abrantes Barros

9100318, Tânia Andreia Sá Reis

Da classe de Técnicos Navais:

9101118, Rita Mendes Casimiro

9101318, Inês das Neves Afonso

9101418, André Filipe Lago Nogueira

9101518, João Ricardo Gomes Feijão

9101818, Rúben Aloísio Salazar Vieira Santiago

9102018, Filipa Carapinha da Mota Mela

9101918, Pedro Miguel da Silva Gomes

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 17 de agosto de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais:

Da 9100817, Segundo-Tenente Ana Adelaide Palminha Mateus.

Na classe de Técnicos Navais:

Do 9102117, Segundo-Tenente João Ricardo de Magalhães Mendonça.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

18-08-2022. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

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