Despacho n.º 10518/2011, de 22 de agosto

Despacho n.º 10518/2011

Considerando a publicação no DR 2.ª série n.º 52, de 15 de Março de 2011, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201103/0199 e no Jornal Correio da Manhã de 17 de Março de 2011, da pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de director de serviços de recursos financeiros e patrimoniais, unidade orgânica nuclear, cuja área de actuação está prevista no artigo 3.º da Portaria n.º 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril;

Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";

Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do licenciado José António de Sousa Gomes, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitação académica enquadrada no âmbito da considerada relevante para o cargo a prover, experiência profissional na área funcional do cargo a que respeita o procedimento concursal, consubstanciados em sede de entrevista pública, permitindo antever uma boa capacidade de adaptação às funções a exercer;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";

Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada:

Nomeio, com efeitos a 22 de Junho de 2011, em comissão de serviço, o Licenciado José António de Sousa Gomes, inspector tributário do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Impostos, para o cargo de Director de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações sucessivamente introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

03 de Agosto de 2011. - O Secretário-Geral, António Farinha Simão.

ANEXO

Síntese curricular

I - Dados pessoais

Nome: José António de Sousa Gomes

Naturalidade: Abrantes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 16 de Março de 1956

II - Habilitações académicas

Licenciado em Economia, pela ULHT.

Pós-graduado em Direito Fiscal Avançado, pela Universidade de Direito de Lisboa.

III - Actividade profissional:

Desde Janeiro de 2011, Director de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.

Responsável:

Pela gestão orçamental, financeira e patrimonial da SGMJ e gabinetes dos Membros do Governo;

Pela contabilidade e preparação dos orçamentos das SGMJ e gabinetes dos Membros do Governo e elaboração das contas de gerência;

Pela tesouraria e gestão de receitas afectas ao subsistema de saúde (Ex -Serviços Sociais do Ministério da Justiça);

Pelo aprovisionamento da SGMJ e dos gabinetes dos membros do Governo e gestão dos edifícios afectos aos à SGMJ;

Pela gestão da frota automóvel da SGMJ e gabinetes dos Membros do Governo.

IV - Actividade profissional anterior:

Inspector Tributário do nível 2, na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, destacando-se as seguintes actividades:

Gestor da formação, formador e colaborador na elaboração de conteúdos na área da Fiscalidade;

Elaboração de informações, pareceres técnicos, sobre as obrigações declarativas e liquidação bem como pronunciar-se em reclamações e recursos hierárquicos no âmbito do IRC e IRS;

Fez parte da Comissão Nacional do Euro, participando em diversas acções de formação, informação e divulgação do Euro, e ainda representou a Comissão em diversos Seminários;

Elaboração de orçamentos da Direcção-Geral de Administração e Orçamento e Gabinetes Ministeriais no Ministério da Agricultura Comercio e Pescas, encerramento de contas de gerência, análise e controlo orçamental.

V - Valorização profissional:

1.1 - Frequência de cursos promovidos pelo Centro de Formação da DGCI, destacando-se os seguintes nos últimos anos: "Lei Geral Tributária", "Preços de Transferência", "Auditoria Tributária", "RCPIT - O Procedimento da Inspecção Tributária", "Informática - Data Warehouse", "Curso Prático de Contabilidade SNC", e "Técnicas de Apresentação Oral";

1.2 - Frequência de cursos promovidos pelo Citeforma, destacando-se: "Condução de Reuniões" e "Liderar Grupos com Inteligência Emocional".

2 - Participação em diversos seminários e conferências sobre matérias fiscais, destacando-se os seguintes: "Associativismo e Cooperativismo Agrícola", "Obrigações e Procedimentos Declarativos", "Fiscalidade no Desporto", "Fundos de Investimento" e "Recibos Verdes".

VI - Formação complementar

Certificado de Aptidão Profissional de Formador;

VII - Associações a que pertence

Ordem dos Economistas;

Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

VIII - Outros Elementos

Formador do Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos;

Formador do CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritórios, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, na área da Fiscalidade;

Formador do Instituto António Sérgio para o sector Cooperativo, onde administra o módulo "Estatuto Fiscal nas Cooperativas" inserido no Curso Direito Cooperativo, do Trabalho e Regime Fiscal nas Cooperativas.

Formador na APOTEC; CTOC;

Professor convidado do ISEG - IDEF, onde lecciona o módulo de IRS, na Pós - Graduação em Management & Business Consulting, desde 2004;

Co-autor do curso de IRS em e-learnig;

Publicação de artigo na Enciclopédia LexiCultural Educar hoje - Viver a Cidadania, sobre "O Orçamento do Estado";

Membro do Júri no XXVIII curso de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e I Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

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