Despacho n.º 10520/2011, de 22 de agosto

Despacho n.º 10520/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Filipe Baptista Kuchembuck Barbosa para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, sendo para o efeito requisitado aos CTT - Correios de Portugal, S. A.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação, acrescida dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do mencionado diploma legal.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 25 de Julho de 2011 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

8 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.

205023874