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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 526/2003 (2.ª série). - 1 - Em virtude de ter sido nomeada para o exercício de novas funções, exonero, a seu pedido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Ana Luísa Santos Pinto das funções que vinha exercendo no meu Gabinete, para as quais havia sido nomeada pelo meu despacho n.º 9624/2002 (2.ª série), de 8 de Abril, reconhecendo o zelo e a diligência com que as mesmas foram exercidas.
2 - A exoneração produz efeitos a partir da presente data, inclusive.
2 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.