Despacho n.º 10528/2003 (2.ª série), de 28 de maio

Despacho n.º 10 528/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do subdirector-geral do Património, licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

O presente despacho produz efeitos a 16 de Maio de 2003.

16 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.