Despacho n.º 10529/2003 (2.ª série), de 28 de maio

Despacho n.º 10 529/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeada a licenciada Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Património.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo tal como atesta o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.

16 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

Nome - Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão.

Filiação - Joaquim Gonçalo Albarram de Melo Manuel da Câmara Gomes e Odete Forjaz de Lacerda Flores Albarram Gomes.

Data de nascimento - 20 de Outubro de 1947.

Naturalidade - Ponta Delgada.

Estado civil - casada.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1972).

Actividade profissional:

1969-1982 - técnica superior no Fundo de Fomento da Habitação;

1982-1993 - técnica superior assessora principal no Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território;

1993-1998 - directora dos Serviços Jurídicos da Parque EXPO 98, S. A.;

1998-2000 - consultora jurídica assessora principal na Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território;

2000-2002 - consultora jurídica na Portugal 2004, S. A.;

2002-2003 - assessora principal no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.