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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 530/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, em substituição, da subdirectora-geral do Património licenciada Maria de Fátima Gomes Marques.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Maio de 2003.
16 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.