Despacho n.º 10545/2011, de 22 de agosto

Despacho n.º 10545/2011

Por meu despacho de 9 de Agosto de 2011 homologuei o Regulamento de Estágio para o Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos do artigo 62.º do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no Instituto Politécnico de Leiria e Regimes Aplicáveis a Estudantes em Situações Especiais (aprovado a 6 de Junho de 2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Junho de 2007 e alterado pela deliberação n.º 736/2008, publicada no DR, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008).

O referido Regulamento foi aprovado pelo Conselho Pedagógico, nos termos das competências previstas no artigo 105.º al. e), da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, no artigo 71.º alínea e) dos Estatutos do IPL, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado em DR, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008 e rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 1826/2008, publicada no DR, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008 e artigo 29.º n.º 1 alínea h) dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho n.º 5758/2011, publicado em DR, 2.ª série, n.º 65, de 1 de Abril de 2011, cujo texto integral se publica em anexo.

11 de Agosto de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.

Regulamento de Estágio do Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional

Preâmbulo

O Plano de Estudos do Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional, aprovado pelo Despacho n.º 17995/2009, de 4 de Agosto, apresenta uma estrutura curricular que integra 60 % do Ensino Teórico e Teórico-Prático, e 40 % do Ensino em Estágio.

O Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional confere formação científica, humana, técnica e cultural numa área do saber e de acção profissional determinantes na saúde, perante a qual se torna absolutamente necessário intervir ao longo do ciclo vital na promoção da saúde e na prevenção da doença, no tratamento e reabilitação, mediante o estabelecimento de estratégias que promovam qualidade de vida, a autonomia e o bem-estar baseando-se num ciclo de intervenção que inclui avaliação, diagnóstico, planeamento, intervenção e reavaliação. Desenvolve competências de pensamento conceptual, construtivo e crítico, de resolução de problemas, tomada de decisão e habilidades para adquirir e aplicar novos conhecimentos, assim como, criatividade e iniciativa.

Deste modo a formação em terapia ocupacional compreende um conjunto de actividades teóricas, teórico-práticas e práticas, preconizando-se um acompanhamento do estudante o mais individualizado possível.

O presente Regulamento foi aprovado pelo Conselho Pedagógico em 18 de Julho, nos termos das competências previstas no artigo 105.º alínea e) da Lei n.º 62/2007 (RJIES), de 10 de Setembro, no artigo 71.º alínea e) dos Estatutos do IPL e artigo 29.º n.º 1 alínea h) dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Foi ouvida a Associação de Estudantes nos termos previsto no artigo 117.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 21.º n.º 1 alínea c) e n.º 2 do Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo foi o mesmo colocado em discussão pública, visando a sua apreciação através de recolha de sugestões feitas pelos interessados.

Artigo 1.º

Natureza e finalidade do estágio

Os estágios têm por finalidade garantir aos estudantes a possibilidade de concretizarem, através da realidade da prática da Terapia Ocupacional, as aprendizagens teóricas, permitindo ao aluno o contacto com locais de prática, designados por unidades de estágio, onde poderão desenvolver competências que contribuam para a qualidade das suas intervenções terapêuticas junto da pessoa ao longo do ciclo vital.

O estágio concretiza-se através da prática supervisionada em diferentes Unidades de Saúde e outras ao longo do Curso. O acompanhamento pelo professor e pelo orientador promove a autonomia progressiva do estudante tendo em conta a especificidade de cada estágio.

Artigo 2.º

Condições de Acesso

O acesso às unidades curriculares de estágio é condicionado pelo regime de precedências em vigor no Curso de Licenciatura em Terapia Ocupacional, publicado no Despacho n.º 15284/2010, de 8 de Outubro e por deliberações dos órgãos relativamente a esta matéria.

Artigo 3.º

Organização, Coordenação e Funcionamento

O processo de estágio envolve o corpo docente, com níveis de responsabilidade distintos. Assim, compete:

1 - Ao Coordenador do Curso:

a) Coordenar os programas das unidades curriculares de estágio e garantir o seu bom funcionamento e a consecução dos objectivos de aprendizagem;

b) Coordenar as actividades de estágio;

c) Promover a formação dos orientadores de estágio.

2 - Ao Docente Responsável da unidade curricular de estágio:

a) Elaborar um plano descritivo do estágio onde conste:

Natureza e competências esperadas;

Cronograma;

Instituições/locais de estágio,

Lista de Docentes e orientadores que fazem parte da equipa de estágio;

Lista de estudantes e formação de grupos;

Indicação das estratégias de orientação dos estudantes;

Indicação das actividades pedagógicas a desenvolver;

Dados relativos ao horário, uniforme e outros aspectos organizacionais;

Limite de faltas;

Forma de avaliação.

b) Lançar em pauta a nota final de unidade curricular de estágio;

c) Elaborar o relatório final da unidade curricular;

3 - Ao(s) Docente(s) com funções de supervisão de estágio:

a) Colaborar na orientação do normal funcionamento do processo de estágios em função do plano descritivo;

b) Colaborar com os orientadores das unidades de estágio;

c) Avaliar o estudante segundo os critérios definidos.

4 - Ao Orientador de estágio:

a) Facilitar a aprendizagem e servir de referência profissional;

b) Favorecer a integração do estudante no local de estágio;

c) Estabelecer uma relação de interajuda;

d) Promover o desenvolvimento de competências do estudante de forma a identificar necessidades, estabelecer prioridades, planear, executar e avaliar intervenções;

e) Facilitar e ajudar a integração de conhecimentos;

f) Promover a sistematização da informação escrita e oral;

g) Demonstrar e justificar os procedimentos que realizam;

h) Ajudar a desenvolver capacidades através da reflexão sobre as práticas, conhecimentos e tomadas de decisão;

i)Socializar o estudante para uma filosofia de unidade e de integração numa equipa multiprofissional;

j) Incentivar o estudante para a autoformação;

k) Avaliar o processo de aprendizagem do estudante, informando-os dos seus percursos individuais;

l) Participar, em conjunto com os docentes na avaliação do estudante, para a atribuição da nota final;

m) Participar nas acções de formação e ou reuniões promovidas pela ESSLei.

Artigo 4.º

Deveres do estudante que frequenta o estágio

Durante a realização do estágio, o aluno deve orientar a sua conduta pelos seguintes princípios:

1 - Conhecer a missão, o Regulamento interno e os procedimentos em vigor na Instituição de acolhimento.

2 - Desenvolver as actividades de acordo com o seu estádio de aprendizagem com dedicação e rigor, contribuindo para a boa imagem da Instituição de acolhimento, da Escola/Instituto.

3 - Cuidar da sua imagem pessoal respeitando as regras de utilização do uniforme estabelecidas.

4 - Orientar a sua conduta na realização das actividades e na interacção com os membros da equipa de saúde, pautada pelos princípios de cidadania, de ética e de humanização.

5 - Utilizar adequadamente os bens e equipamentos colocados ao seu dispor para a realização das suas actividades.

6 - Apresentar sugestões que possam contribuir para a melhoria dos processos e das práticas éticas e deontológicas.

Artigo 5.º

Horário e regime de faltas

1 - Os Estágios são de frequência obrigatória. O número de faltas permitidas é de 15 % do total do número de horas preconizadas no Plano de Estudos, para cada Estágio.

2 - A folha de presença deverá ser diariamente assinada e supervisionada pelo professor ou orientador de estágio.

a) Nos estágios a unidade de contagem de faltas é o dia, com o total de horas correspondente;

b) O horário de trabalho será o estabelecido pelo orientador de estágio, de acordo com o número de horas diárias estabelecidas para cada estágio;

c) O professor ou orientador pode recusar a presença do estudante durante todo o dia, sempre que o mesmo se apresente com um atraso superior a 15 minutos relativamente à hora definida para início da jornada.

3 - O estudante de Terapia Ocupacional não deve iniciar o seu dia de trabalho diário sem estar presente o orientador do estágio ou alguém por ele indicado.

4 - No caso de falta do orientador ou de substituto indicado por ele, serão proporcionadas actividades alternativas ao estudante.

Artigo 6.º

Suspensão do estágio

1 - Qualquer situação que torne incompatível a presença do estudante no estágio deverá ser reportada ao docente responsável pelo estágio, podendo este tomar a iniciativa de o suspender, relatando o caso a um grupo de trabalho à frente referido.

2 - O grupo de trabalho para analisar as situações que venha a ser suspensa a sua participação em estágio, integra dois professores, sendo um pertencente à Comissão Científica e outro pertencente à Comissão Pedagógica.

3 - Este grupo de trabalho é nomeado, a cada ano lectivo, pelo Conselho Técnico-Científico.

4 - O grupo de trabalho assim nomeado tem por funções:

a) Analisar os casos de suspensão dos estudantes em estágio;

b) Remeter as propostas de ação para o Conselho Técnico-Científico que deliberará em conformidade.

Artigo 7.º

Acompanhamento dos estudantes em Estágio

O acompanhamento dos estudantes e orientadores de estágio será efectuado em reuniões que serão presenciais ou por metodologia de orientação a distância, através de fóruns, sessões síncronas e sessões assíncronas, nas quais devem participar todos os envolvidos no processo.

Artigo 8.º

Avaliação e classificação do estágio

1 - A avaliação deverá ser encarada como um mecanismo regulador que ajuda a aprendizagem tendo em conta, o desenvolvimento do estudante e a sua capacidade para integrar os diversos saberes nas diferentes áreas da sua formação.

2 - Os estágios são objecto de avaliação contínua. Esta poderá ser eliminatória em qualquer momento do estágio. Esta eliminação é consequente à atribuição fundamentada de uma avaliação negativa, sempre que o aluno manifeste comportamentos inadequados ao desenvolvimento das actividades de aprendizagem, pondo em causa a intervenção ao utente, no bom funcionamento da instituição ou no serviço em que esteja integrado. A valoração negativa implica a suspensão imediata do aluno da frequência, devendo ser fundamentada em relatório subscrito pelo docente e orientador, o qual constituirá fundamento para a reprovação do aluno após homologação pelo Conselho Técnico-Científico, em reunião expressamente convocada para o efeito, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

3 - Antes da elaboração do relatório a que se refere o número anterior, deverá comunicar-se ao aluno a intenção de o suspender e de propor a sua reprovação ao Conselho Técnico-Científico, lavrando os relatores o que este tenha a dizer a título de audiência prévia, devendo este documento ser assinado pelo próprio e pelos autores do mesmo.

4 - Na classificação final de cada estágio são ponderados os seguintes aspectos:

a) A atribuição da classificação final é da responsabilidade do docente da unidade curricular. Para proceder à avaliação do estágio, o docente terá acesso aos seguintes elementos:

Desempenho durante o estágio, considerando todos os parâmetros que compõem a grelha de avaliação e a concretização dos objectivos e competências previamente delineados. Este terá a ponderação de 50 % para a nota final;

Elaboração e discussão dos trabalhos escritos/relatório. Este(s) terá(ão) a ponderação de 50 % para a nota final.

b) A classificação final do estudante é a média ponderada das classificações obtidas pelo relatório ou trabalhos que o substituam e respectiva discussão e pela (grelha) de avaliação de desempenho, não podendo a avaliação do desempenho ser inferior a 9,5 valores e os trabalhos escritos/relatórios, ser inferior a 7,5 valores;

Artigo 9.º

Responsabilidade por Risco

1 - Para garantia das partes envolvidas, os estudantes encontram-se cobertos pelo seguro escolar contratualizado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Em termos de responsabilidade civil o seguro cobre todos e quaisquer danos patrimoniais que o aluno possa causar a terceiros, bem como a entidades de acolhimento na frequência de estágios curriculares.

Artigo 10.º

Revisão do Regulamento

As propostas de revisão do Regulamento são formuladas pela coordenação do curso e submetidas à aprovação do Conselho Pedagógico da Escola, ouvida a Associação de Estudantes.

Artigo 11.º

Dúvidas e casos omissos

As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente Normas Orientadoras serão resolvidos pelo Conselho Pedagógico, ouvido o Coordenador de Curso.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.

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