Despacho n.º 10559-A/2008, de 9 de abril

Despacho n.º 10559-A/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 398/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Maio de 2006, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna, pelo prazo de um ano, o licenciado António Júlio Alves de Almeida, prazo que terminou a 28 de Março do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado António Júlio Alves de Almeida para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna.

A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 28 de Março de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.

7 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Currículo

Nome - António Júlio Alves de Almeida;

Data de nascimento - 25 de Outubro de 1951;

Residência - Praça da República, 57, 2870-235 Montijo;

Telefone: fixo - 212312642; móvel - 968601141;

E-mail - rjma@netc.pt;.

Habilitações:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, no ano de 1973-1974;

Frequência de vários cursos de Análise de Projectos:

Curso de Avaliação de Projectos - Método dos Efeitos, DCP, Junho de 1975, curso processado por Mark Chervel e Ch. Prou;

Curso de Avaliação de Projectos - Planning Balance Sheet Analysis, Centro de Estudos de Planeamento, Maio de 1977, dado por Nathaniel Lichfield and partners;

Curso de Avaliação de Projectos dado por F. Rosenfeld no DCP, Novembro de 1977 a Janeiro de 1998, com vista à análise dos projectos de investimento a incluir no PISEE 78;

Participação no Seminário de Salzburgo sobre as Novas Perspectivas para o Crescimento a longo Prazo, Março de 1979, Sazburgo/Austria;

Frequência do Curso do INA sobre "A Política de Transportes na CEE e a Adesão de Portugal", Outubro de 1982;

Frequência do Curso Superior de Defesa Nacional de 1989 e do estágio de actualização de 1996;

Pós-Graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Lisboa, 2004-05;

Domínio razoável, oral e escrito, das línguas inglesa, francesa e espanhola.

Experiência profissional:

Calculador no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros de 1972 a 1975, período durante o qual colaborei nos trabalhos de preparação do IV Plano de Fomento;

Técnico da Divisão de Planeamento Sectorial do DCP, Departamento Central de Planeamento, após Março de 1975, nos sectores "Turismo" e "Transportes e Comunicações", cumprindo funções de avaliação, controle e revisão dos respectivos programas sectoriais de investimento;

Representante da Secretaria de Estado do Planeamento na Comissão para o "Estudo da Política Automóvel", após Outubro de 1975, com função de coordenação das respectivas actividades e até à passagem desta comissão para a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia, em Fevereiro de 1976;

Secretário do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, de Novembro de 1975 a Fevereiro de 1976;

Adjunto do Ministro da Indústria e Tecnologia do I Governo Constitucional, de 2 de Dezembro de 1976 a 25 de Março de 1977;

Técnico do Núcleo de Avaliação de Projectos do DCP, após Março de 1977, cargo no qual desempenhei as seguintes tarefas:

Avaliação de Projectos de retornados no âmbito da linha de crédito bonificada da CIFRE;

Coordenação do grupo de avaliação dos programas de investimento do sector transportes e comunicações a incluir no PISEE 78;

Coordenação do Grupo de Trabalho encarregado de "desenvolver os transportes públicos de passageiros e mercadorias", no âmbito dos trabalhos de preparação do "Plano de Médio Prazo 1977-80";

Participação, como representante do DCP, na Mesa Redonda sobre "Organização dos Transportes Regionais", Novembro de 1977, no âmbito das actividades promovidas pela Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;

Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano do II Governo Constitucional;

Assistente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, no ano lectivo de 1977-78, da cadeira de Avaliação de Projectos;

Chefe de Divisão do Núcleo de Infra-estruturas, Transportes e Comunicações da Direcção de Serviços do Sector Empresarial do Estado, do DCP, após Abril de 1982;

Representante do Ministério das Finanças no Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Nova Ponte Ferroviária sobre o Douro;

Representante da Secretaria de Estado do Planeamento na Comissão de Apreciação do Acordo de Saneamento Económico e Financeiro da CP;

Representante do DCP no Grupo Executivo da Navegabilidade do rio Douro;

Representante do Ministério das Finanças e do Plano na Comissão encarregada de lançar o concurso para a construção das novas auto-estradas;

Representante do Ministério das Finanças e do Plano no Conselho Nacional de Telecomunicações;

Director da Direcção de Serviços do Sector Empresarial do Estado, do DCP, após Junho de 1983;

Consultor Económico do Primeiro Ministro, após Novembro de 1984;

Assessor Económico do Presidente da República de Fevereiro de 1986 a Junho de 1990;

Director Financeiro Adjunto do Banif - Banco Internacional do Funchal, S. A., após Julho de 1990;

Director Comercial da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., Grupo Caixa Geral de Depósitos, após Julho de 1993;

Administrador da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, no mandato 1997-99, com os pelouros financeiro, planeamento, auditoria, empresas participadas e novos projectos e internacional;

Presidente da Comissão Executiva da AQUAPOR - Grupo Águas de Portugal, no mandato 2000-02, com responsabilidade na área internacional do grupo e nos novos projectos e, em simultâneo:

Condução dos processos de candidatura às privatizações de empresas de água e saneamento no Brasil, Chile, Argentina e em outros países);

Administrador da empresa Águas do Brasil, sede na cidade do Rio de Janeiro;

Administrador da Prolagos, empresa de água e saneamento no Estado do Rio de Janeiro, com sede em Cabo Frio;

Assessor do Departamento de Prospectiva e Planeamento, após Janeiro de 2003.

Experiência empresarial:

Sócio fundador da sociedade Alcachofra - Criação de Vestuário, Lda. (participação entretanto alienada).

Accionista fundador da CotaCâmbios - Agência de Câmbios, S. A., e do Grupo Cotagest - CotaCâmbios, CotaValor e CotaViagens (participação já alienada).

Outras actividades:

Membro dos Órgãos Sociais no período 1985-95 e Presidente do Conselho de administração entre 1993-95 da Associação Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo (funções exercidas em regime de voluntariado e não remuneradas);

Presidente da Direcção do Clube Ténis do Montijo no período 1990-95 (funções não remuneradas);

Membro da Direcção do CEEPS - Centro de Estudos da Economia Pública e Social, no período 1999 - 2004 (funções não remuneradas); actualmente, membro do respectivo Conselho Geral.

Associado fundador da SEFIN - Associação Portuguesa dos Utilizadores de Serviços Financeiros e Presidente da respectiva Direcção (funções não remuneradas).