Despacho n.º 10559-B/2008, de 9 de abril

Despacho n.º 10559-B/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9.º n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo Despacho conjunto n.º 320/2006, publicado no Diário da República 2.ª série de 10 de Abril, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Economia e Inovação, pelo prazo de um ano, o licenciado António Luís Esteves Gil, prazo que terminou a 15 de Março do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do Licenciado António Luís Esteves Gil para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Economia e Inovação.

A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 15 de Março de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.

7 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - António Luís Esteves Gil.

Data e lugar de nascimento - 30 de Julho de 1949, Penamacor (Portugal);

Residência - Rua Miguel Torga, 21, 2855-244 Corroios (Portugal);

Telefone - 00351-212 538 654.

Email - antoniogil@igf.min-fincas.pt.

2 - Habilitações académicas:

Em 1972 - Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia (Lisboa, Portugal).

3 - Carreira profissional:

Assistente Convidado do Instituto Superior de Ema e Gestão (Departamento de Gestão), desde 1973, onde lecciono "Contabilidade Financeira" ao nível da licenciatura e sou responsável pela disciplina preliminar do MBA, "Introdução à Contabilidade".

Em Julho de 2002, fui nomeado Subdirector-Geral da Direcção-Geral dos Impostos (Inspecção Tributária) e cessei funções, a meu pedido, em 30 de Abril de 2004.

Desde Dezembro de 2001 a Julho de 2002, exerci as funções de especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da Republica, no âmbito das quais prestei assessoria a magistrados do Ministério Público e monitorei acções de formação em contabilidade e fiscalidade, no Centro de Estudos Judiciários, a magistrados e auditores de justiça.

Desde Julho de 2000 a Dezembro de 2001, exerci as funções de assessor do Defensor do Contribuinte.

Desde Agosto de 1999 a Janeiro de 2000, exerci as funções de Administrador Principal, do Tribunal de Contas Europeu, tendo participado em missões de auditoria financeira em Portugal e em Espanha.

Em Junho de 1996, fui nomeado Director-Geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo cessado funções, a meu pedido, em 31 de Julho de 1999.

Desde Novembro de 1989 até Junho de 1996, exerci as funções de Inspector de Finanças Director do Núcleo de Apoio Técnico da Inspecção de Empresas, da Inspecção Geral de Finanças.

No período de Setembro de 1987 a Outubro de 1988 exerci as funções de Chefe do Departamento de Contribuições e Impostos, na Direcção de Serviços de Finanças de Macau.

Desde Março de 1974, pertenço ao quadro do pessoal da carreira de inspecção da Inspecção Geral de Finanças, detendo, actualmente a categoria de inspector de finanças superior principal, lugar de topo da carreira.