Despacho n.º 10559-C/2008, de 9 de abril

Despacho n.º 10559-C/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 389/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série de 10 de Maio, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pelo prazo de um ano, o Mestre Hernâni Machado Duarte, prazo que terminou a 5 de Abril do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 9º, do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do Mestre Hernâni Machado Duarte para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 5 de Abril de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.

7 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum Vitae de Hernâni Machado Duarte

I - Dados pessoais:

Nome: Hernâni Machado Duarte.

Nacionalidade: Portuguesa.

Naturalidade: freguesia da Sé Nova, Coimbra.

Data de nascimento: 23 de Agosto de 1951.

Estado civil: casado.

Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários, 71, 2.º, direito, 1495-027 Algés, Portugal.

II - Formação académica:

Curso Geral do Comércio, concluído em 1969, na Escola Comercial e Industrial Brotero de Coimbra;

Curso de Contabilista, concluído em 1973, no Instituto Comercial do Porto com média de 13,3 valores (equivalente a bacharelato);

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, concluído em 1982, no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa com média de 14 valores;

Mestrado em Administração Pública (especialização em Relações Internacionais), com a classificação de Muito Bom, concluído em 1996, na Universidade de Macau, após defesa de uma dissertação subordinada ao tema «O sistema fiscal de Macau»;

Pós-Graduação em Estudos Europeus, concluída em 2001, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa com média de 14,3 valores.

III - Carreira profissional:

1969-1970 - Funcionário administrativo na secretaria da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra, com funções ligadas ao expediente, vencimentos e contabilidade;

1973-1975 - Serviço militar obrigatório;

1975-1977 - Professor das disciplinas de Contabilidade, Economia Política, Direito Comercial e Caligrafia nas Escolas Secundárias de Cantanhede e Soure;

1977-1978 - Actividade de inspecção no serviço de Fiscalização de Empresas da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI);

1978-1983 - Desempenho de funções na área da contabilidade como responsável pela contabilização e controlo financeiro do resseguro e co-seguro da Companhia de Seguros União (empresa mais tarde integrada no Grupo Bonança), tendo desempenhado, posteriormente, as funções de técnico de organização na Direcção de Organização e Informática da mesma empresa;

1984-1989 - Inspector de finanças superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças tendo efectuado auditorias a empresas privadas e organismos públicos em áreas contabilístico-financeiras, fiscais e de gestão;

No Gabinete de Estudos da mesma organização foi responsável pela elaboração e gestão do plano de formação, gestão da biblioteca e colaboração na elaboração dos plano e relatório de actividades;

1989-1993 - Membro da Comissão Administrativa da Universidade de Macau (equivalente a Conselho de Administração) com o pelouro financeiro;

1993-1994 - Chefe do Departamento das Contribuições e Impostos (cargo equivalente a director de Serviços) da Direcção de Serviços de Finanças de Macau, unidade responsável pela gestão da política fiscal do Território;

1994-1997 - Subdirector da Direcção de Serviços de Finanças de Macau (cargo equivalente a subdirector-geral), com a supervisão das áreas de contribuições e impostos e finanças públicas;

1997-1999 - Consultor-formador da Direcção de Serviços de Finanças de Macau, colaborando na formação e acompanhamento de pessoal de direcção;

1999-1999 - (Fevereiro a Julho) Consultor técnico do Instituto de Promoção do Investimento de Macau, no domínio da fiscalidade internacional;

1999-2000 - Vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil (cargo equiparado a subdirector-geral), com o pelouro administrativo e financeiro.

2001-2002 - Subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (cargo equiparado a subdirector-geral), coordenando as áreas de análise económico-financeira das empresas públicas tuteladas pelo Ministério e de gestão administrativa do próprio organismo.

Dezembro 2002 a Janeiro de 2006 - Vogal do Conselho de Administração do INAC (gestor público, grupo A, nível 1) com os pelouros de pessoal, financeiro, sistemas de informação e documentação.

Representante do Conselho de Administração nos projectos de "Atendimento Geral" (visa proceder à informatização dos serviços numa lógica de e-government), "Digitalização do Arquivo" e "Construção de Novas Instalações".

Desde Janeiro de 2006 - Regresso ã Inspecção-Geral de Finanças estando afecto à área temática "Controlo da Gestão Pública".

IV - Outras actividades profissionais:

Membro de diversos grupos de trabalho;

Formador da segurança social (Portugal) na área de auditoria a contribuintes (vários cursos com a duração de 30 horas);

Formador do Instituto Politécnico de Macau na área de contabilidade pública (vários cursos com a duração de 30 horas);

Trabalhos em regime de profissão liberal em áreas de gestão, financeiras, fiscais e de formação, designadamente, estudo e implementação de planos de contabilidade, concepção e elaboração do plano de contas do Fundo de Pensões de Macau, análise de viabilidade de projectos de investimento e consultor de empresas.

V - Outras informações:

Autor do livro «Os Impostos - Uma Abordagem Económica - O Sistema Fiscal de Macau», edição conjunta do Instituto Politécnico de Macau e dos Serviços de Administração e Função Pública (1999); em Março de 2000 foi lançada a tradução para a língua Chinesa;Membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau entre 1993 e 1999;

Participou em diversas acções de formação, seminários e conferências em matérias de gestão, financeiras, tributárias, contabilísticas e informáticas;

Inscrito como auditor na Direcção dos Serviços de Finanças de Macau e como técnico de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.