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Ato Original
Despacho n.º 10 566/2000 (2.ª série). - Para efeitos do estipulado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/98, de 28 de Outubro, nomeio o major general José Manuel Costa Neves para o exercício das funções de presidente da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil.
É revogado o despacho n.º 2-99/PCA, de 12 de Janeiro de 1999.
5 de Maio de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Jorge Lopes.
