Despacho n.º 10568/2022, de 31 de agosto

Despacho n.º 10568/2022

Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o provimento do cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais se encontra vago, torna-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.

Nestes termos:

1 - Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

23 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos.

Naturalidade - Sintra.

Data de nascimento - 20/06/1965.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 09/01/1989. Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1997/98.

Curso de Estudos Europeus, a nível de Pós-Graduação, na vertente de Económicas, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1990/91.

3 - Situação profissional atual:

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Segurança, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 02/09/2020.

Técnico superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

De 02/09/2020 à presente data, exerceu as funções de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Segurança, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 12/09/2019 a 01/09/2020, exerceu as funções de Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 01/10/2013 até 11/09/2019 exerceu as funções de Chefe da Divisão de Logística, Sistemas e Tecnologias de Segurança, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 01/10/2010 até 30/09/2013 exerceu as funções de Diretor da Unidade de Gestão Técnica na Autoridade Nacional de Proteção Civil (dirigente intermédio de 1.º grau).

De 01/09/2008 a 30/09/2010 exerceu as funções de Chefe de Divisão de Vigilância, Segurança e Logística na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 01/09/2006 a 30/08/2008 exerceu funções na Delegação Sul do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 08/06/2001 a 30/08/2006, exerceu funções como técnico superior (jurista) na Divisão de Património e Aprovisionamento da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 02/03/1998 a 01/06/2001 colaborou com o Serviço Nacional de Bombeiros, como jurista avençado.

Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 30/03/1992.

Foi incorporado no Exército em 21/02/1989, exercendo funções na Direção de Justiça e Disciplina, tendo passado à disponibilidade, como Tenente R/C SP/LD, em 20/02/1998.

5 - Nomeações e representações:

Integrou, como presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços e de recrutamento de pessoal.

Participou na elaboração de diversos diplomas legais e regulamentares, designadamente do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2011 e do Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.

Representou a DGSP no grupo de trabalho para a elaboração de diploma legal relativo à partilha de dados entre forças de segurança, constituído no âmbito do SSI.

Participou na representação da DGRSP em reuniões da Radical Action Network em 2010 (Segóvia) e 2014 (Bucareste) e na conferência Counter-terrorism and de-radicalisation: How to answer training needs of justice practitioners, promovida pela Comissão Europeia em 2016, em Bruxelas.

Integrou a delegação nacional que efetuou a defesa do 7.º relatório nacional de implementação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) que teve lugar durante a 68.ª Sessão do respetivo Comité, em Genebra, em 19 e 20 de novembro de 2019.

6 - Formação profissional:

Concluiu, em 2009, o curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA.

Frequentou vários cursos de formação nas áreas do Direito Administrativo, regime disciplinar, feitura das leis e gestão pública.

Concluiu o curso de formação pedagógica de formadores em 2004, tendo ministrado formação no CEFP.

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