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Ato Original
Despacho n.º 10 569/2000 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas por despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 23 166/99 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio pelo período de um ano, os militares seguidamente identificados para o desempenho de funções de assessoria técnica às estruturas de apoio da CTM em Moçambique, com o estatuto de não-residentes, no âmbito da execução do Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique:
17978780, major engenheiro Rogério Paulo Faria das Neves e Castro.
19172791, primeiro-sargento engenheiro Pedro Miguel Azenha Moço.
2 - Nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os nomeados desempenham funções em país da classe B.
12 de Maio de 2000. - O Director-Geral, A. Gonçalves Ribeiro, tenente-general.
