Despacho n.º 10586/2022, de 31 de agosto

Despacho n.º 10586/2022

Ao abrigo do disposto nos artigos 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário - LOSJ), e 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Como vem sucedendo desde o mês de janeiro de 2015, os turnos continuarão a funcionar num único núcleo que engloba todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, concentrado nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto.

21 de julho de 2022. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.

ANEXO

Mapa

(artigo 55.º, n.º 6, do DL. 49/2014, de 27 de março)

Serviço de Turno da Comarca do Porto - Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional

03 setembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

10 setembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

17 setembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

24 setembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

01 outubro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

08 outubro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

15 outubro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

22 outubro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

29 outubro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

05 novembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

12 novembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

19 novembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

26 novembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

03 dezembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

10 dezembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

17 dezembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

24 dezembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

31 dezembro 2022 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

07 janeiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

14 janeiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

21 janeiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

28 janeiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

04 fevereiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

11 fevereiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

18 fevereiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

25 fevereiro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

04 março 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

11 março 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

18 março 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

25 março 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

01 abril 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

08 abril 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

15 abril 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

22 abril 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

29 abril 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

01 maio 2023 (2.ª feira) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

06 maio 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

13 maio 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

20 maio 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

27 maio 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

03 junho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

10 junho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

17 junho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

24 junho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

01 julho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

08 julho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

15 julho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

22 julho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

29 julho 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

05 agosto 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

12 agosto 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

19 agosto 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

26 agosto 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno.

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