Despacho n.º 10617/2017, de 6 de dezembro

Despacho n.º 10617/2017

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho n.º 3070/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com Despacho n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:

Quadro de Sargentos OPRDET:

SAJ OPRDET 060493 D, Luís Filipe Rodrigues Dâmaso - AT1

Preenche vaga em aberto do Quadro Especial OPRDET transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 9 de janeiro de 2017.

Conta a antiguidade desde 9 de janeiro de 2017.

Quadro de Sargentos MMT:

SAJ MMT 072055 A, Jorge Manuel Durães Silva - CFMTFA

Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MMT 060212-E, Carlos Manuel Castanho Branco, verificada em 16 de junho de 2017.

Conta a antiguidade desde 16 de junho de 2017.

Quadro de Sargentos MMA

SAJ MMA 066379 E, Paulo Jorge dos Santos Lopes - BA5

Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH MMA 045114-C, Edmundo Alberto Libói Santana verificada em 30 de junho de 2017.

Conta a antiguidade desde 30 de junho de 2017.

Quadro de Sargentos MARME

SAJ MARME 057436 J, José Joaquim Pimentel Real - CA

Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de fevereiro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de fevereiro de 2017

SAJ MARME 060377 F, Eugénio Godinho da Silva - AFA

Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de abril de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de abril de 2017.

Quadro de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV 062140 E, José Paulo Soares Manguito - CTM-MMAV

Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 25 de maio de 2017.

Conta a antiguidade desde 25 de maio de 2017.

Quadro de Sargentos MELECA

SAJ MELECA 064577 L, Armando Manuel Gonçalves Pereira - IUM

Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 14 de junho de 2017.

Conta a antiguidade desde 14 de junho de 2017.

Quadro de Sargentos ABST

SAJ ABST 057545 D, João Franciso Ferreira Marcos de Assunção - DAT

Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, o militar não ocupa a vaga no respetivo quadro especial ficando na situação de supranumerário. Fica colocado na respetiva lista de antiguidade à esquerda do SCH ABST 060570-A João Filipe Ivo Rodrigues.

Conta a antiguidade desde 14 de março de 2016.

2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercerem funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto das presentes vacaturas.

3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

16 de novembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major General Piloto Aviador.

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