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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10621/2022, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Capitão de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 10621/2022
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 11 de julho de 2022, promover ao posto de Capitão, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes Oficiais, com a situação de quadro que se lhe indica, que se encontram na situação de demora na promoção ao posto imediato:
Quadro Especial de Artilharia
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Artilharia NIM 14244409, Pedro Nuno Martins Carvalho, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Cavalaria
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Cavalaria 12911111, Gilberto José de Araújo Almeida Outeiro e Fernandes, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Transmissões
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Transmissões 05509911, David José Ferreira Vaz, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Capitão de Transmissões 10415311, João Miguel Madeira Rolim Trindade, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.
2 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 11 de julho de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.
17 de agosto de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.
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