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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10626/2022, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Tenente-Coronel de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 10626/2022
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 02 de agosto de 2022, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea b) do artigo 198.º e alínea d) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, os seguintes Oficiais:
Quadro Especial de Infantaria
Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria NIM 16756498, Nuno Gonçalo Jacinto Marçal, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Artilharia
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Artilharia NIM 14205299, Pedro Miguel Russo de Carvalho Dias, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Cavalaria
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Cavalaria NIM 16691199, Rui Jorge Neves Moura, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Transmissões
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Transmissões NIM 10424798, Pedro Miguel Martins Grifo, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Administração Militar
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente-Coronel de Administração Militar NIM 16107196, Helga Marta Machado Santa Comba Lopes, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Farmácia
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Farmácia NIM 03521194, José Henrique da Silva Diógenes Nogueira, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Técnicos de Transportes
Fica posicionado na primeira posição da lista geral de antiguidades do seu quadro especial, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
Quadro Especial de Técnicos de Saúde
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel Técnico de Saúde NIM 00990689, Manuel Joaquim da Costa Moreira, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.
2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto, conforme a cada um se lhe indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR.
3 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 02 de agosto de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
5 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.
18 de agosto de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN.
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