Despacho n.º 10637/2016, de 25 de agosto

Despacho n.º 10637/2016

1 - A Federação Portuguesa de Padel, pessoa coletiva de direito privado n.º 510234640, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo e promovendo, desde 2012, uma relevante atividade desportiva, de âmbito nacional, na modalidade de Padel.

2 - A Federação Portuguesa de Padel organiza e participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais e encontra-se filiada na Federação Internacional de Padel.

3 - Na prossecução dos seus fins, a Federação Portuguesa de Padel coopera regularmente com diversas entidades, nomeadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude.

4 - Pelos fundamentos acima expostos, e de acordo com a informação n.º DAJD/744/2016, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 3/UP/2016, no uso dos poderes delegados através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho n.º 2553/2016, de 11 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Padel, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

5 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

209808204