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Ato Original
Retificado por
Despacho n.º 10647/2016
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de julho de 2016, foi autorizado exercício de funções docentes, a tempo integral, por um período de três anos, com início a 1 de setembro de 2016, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, aos Magistrados abaixo indicados:
Procuradora-Geral-Adjunta Ana Rita Cunha Pecorelli
Procuradora da República Ana Teresa Pina Leal
Procurador da República Rui Miguel Pereira Cardoso
Procurador da República Paulo Alexandre Duarte dos Santos
18 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
209816037