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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10 666/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 9342/2005, de 21 de Março, com efeitos a 1 de Abril de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2006.
21 de Abril de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.