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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10672/2016
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 2 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro.
Considerando que a análise circunstanciada do desempenho do nomeado na qualidade de adjunto de coordenação de ensino da estrutura de coordenação nos Estados Unidos da América, cuja comissão foi renovada por Despacho n.º 1580/2014, de 31 de janeiro, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:
1 - É renovada a título excecional, a comissão de serviço para o exercício do cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação nos Estados Unidos da América, por mais dois anos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, ao Licenciado João Carlos Nunes Caixinha, mediante deliberação de concordância do Conselho Diretivo do Camões, I. P., datado de 27 de abril de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.
19 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
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