Despacho n.º 10674/2017, de 7 de dezembro

Despacho n.º 10674/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 15 de novembro de 2017.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de novembro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge

Data de nascimento: 12 de novembro de 1975

II - Formação Académica

Licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Universidade Católica Portuguesa

III - Formação complementar

Auditora do Curso de Defesa Nacional 2009/2010, ministrado pelo Instituto da Defesa Nacional

IV - Percurso profissional

Colaboradora da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos na preparação de decisões no âmbito de processos de contraordenação da legislação das pescas (desde 2012 até à presente data);

Colaboradora ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em particular à Divisão de Aprovisionamento e Património (2013-2014);

Assessora da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (janeiro de 2010 a junho de 2011);

Assessora do Ministro da Administração Interna (outubro de 2009 a janeiro de 2010);

Assessora do Ministro da Administração Interna (maio de 2007 a outubro de 2009);

Assessora do Ministro de Estado e da Administração Interna (março de 2005 a maio de 2007);

Adjunta do Ministro da Administração Interna (agosto de 2004 a março de 2005);

Exercício da advocacia e consultoria jurídica (novembro de 2001 e agosto de 2004).

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