Despacho n.º 10680/2006 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 10 680/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2112 NBC (ED.05) (RD2) "Nuclear, biological and chemical reconnaissance".

2 - A implementação será efectuada na Força Aérea na data coincidente com a de ratificação Nacional com a reserva de "PRTAF will use LLR and TIC recce procedures, only in theoretical instruction".

28 de Abril de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.