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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10684/2012
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Paulo Alexandre Condinho Miranda das funções de motorista no meu Gabinete exercidas ao abrigo do despacho n.º 8884/2012, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, e do despacho n.º 10004/2011, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de agosto de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de julho de 2012.
4 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
13802012