Despacho n.º 10696/2018, de 19 de novembro

Despacho n.º 10696/2018

Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, designo a Procuradora-Adjunta, Lic. Inês Maria Pinheiro Robalo, como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República.

A senhora assessora exerce a opção pela remuneração do cargo e categoria de origem.

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

29 de outubro de 2018. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

Nota curricular

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, com tese intitulada Verdade e Liberdade: a atipicidade da prova em processo penal.

Ingresso no CEJ em janeiro de 2013.

Procuradora-Adjunta na 1.ª Secção do DIAP da Figueira da Foz, Comarca de Coimbra, Instância Local de Reguengos de Monsaraz (sete meses em cumulação de funções com a Instância Local de Redondo e, após, com distribuição de inquéritos da Instância Local de Vila Viçosa) e no Juízo de Competência Genérica de Santiago do Cacém.

Várias publicações entre 2011 e 2015.

Membro do Grupo de Trabalho de Direito Civil do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desde abril de 2015.

Oradora na Ação de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) sobre "Ética e Deontologia", 27 de novembro de 2015.

311790274