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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10699/2011
Despacho n.º 10699/2011, de 29 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, a procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo para exercer o cargo de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça
TEXTO
Despacho n.º 10699/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, obtida a anuência do Conselho Superior do Ministério Público, a procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo para exercer o cargo de adjunta do Gabinete.
2 - A nomeada opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, acrescida de despesas de representação de adjunto, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
205051851