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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10700/2011
Despacho n.º 10700/2011, de 29 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para exercer o cargo de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça
TEXTO
Despacho n.º 10700/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para exercer o cargo de chefe do Gabinete.
2 - Ao nomeado é atribuído o abono de despesas de representação de chefe do Gabinete, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2011.
11 de Agosto de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
205051965