Despacho n.º 10702/2008, de 11 de abril

Despacho n.º 10702/2008

Nos termos do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Mónica Rafael Simões para, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, prestar trabalhos de assessoria na área da cooperação no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

2 - A remuneração mensal ilíquida é de (euro) 3.100,00 acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito.

3 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2008.

3 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.